A marca ORBITH foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORBITH (processo 928385507), depositado em 19/10/2022 por ORBITH S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicações através de terminais de computador analógicos e digitais; Comunicações telemáticas e acesso à Internet; provimento de acesso a redes de computador…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORBITH, o despacho aponta uma anterioridade:

• ORB.IT914101250

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 16/04/2024/RPI 2.780IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 11/11/2025/RPI 2.862IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

• ESPAÇO COLIBRIS923525726
• GO AUTOMOTIVE BRASIL924243031
• A BÍBLIA DA MULHER QUE ORA925326453
• MAHI REINVENTE925689904
• IMPACTO TIRO E DEFESA925859036
• DANILLA BOKA LOKA925887528
• BRAZA925901539
• OVOMEL925930890

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928385507

Marca

ORBITH

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

ORBITH S.A. (AR)

Classe

NCL 38Comunicações através de terminais de computador analógicos e digitais; Comunicações telemáticas e acesso à Internet; provimento de acesso a redes de computador e à Internet; Provedor de serviços de internet; Provedores de Serviços de Internet (ISP); Fornecimento de acessos de telecomunicações e vínculos ou links com bancos de dados de computador e com Internet; Serviços de acesso a redes de Internet e outras redes de comunicação; Serviços de acesso a redes de comunicações eletrônicas; Serviços de comunicação por meio de Protocolo de Transmissão de Voz por Internet [VoIP]; serviços de comunicações através de terminais de computador; serviços de transmissão digital; Transmissão de informações em redes ópticas de telecomunicações; Transmissão digital de dados através da Internet; Transmissão elétrica de dados através de uma rede de processamento de dados remota e global, incluindo a Internet.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/01/2024·RPI nº 2.768

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)

Depósito

19/10/2022

Procurador

Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados