A marca OSMOSE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930510771

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 22/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930510771 é depositado por OSMOSE BRANDING LTDA na classe NCL 45.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OSMOSE (processo 930510771), depositado em 22/05/2023 por OSMOSE BRANDING LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OSMOSE, uma anterioridade:

   • OSMOSE BRANDING917370163

     OSMOSE BRANDING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.826)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917370163 (OSMOSE BRANDING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Trata-se de microempresa e o pedido foi depositado sinalizando possuir procurador, mas não foi apresentado documento de procuração. No entanto, verificou-se nos documentos apresentados que o procurador citado na petição inicial é sócio da empresa requerente. Desta maneira, de acordo com a Consulta #3540 ao Comitê de Procedimentos do INPI, o pedido não foi arquivado por falta de procuração e foi promovida a exclusão dos dados referentes ao procurador.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.