A marca ÓTICAS FARAÓ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924860081

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/09/2024 · RPI 2.803

A história do processo

1. 10/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924860081 é depositado por M A FIGUEIREDO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA na classe NCL 35.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓTICAS FARAÓ (processo 924860081), depositado em 10/11/2021 por M A FIGUEIREDO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÓTICAS FARAÓ, uma anterioridade:

   • FARAÓ SEMIJOIAS916799344

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916799344 (FARAÓ SEMIJOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/06/2023RPI 2.736

   Arquivamento de petição por falta de procuração

   IPAS185

5. 25/07/2023RPI 2.742

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 24/09/2024RPI 2.803

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   24/09/2024RPI 2.803

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde