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INPIRPI 2.789NCL 35

A marca ÓTICAS GASSI OUTLET foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LUNETTES OPTICAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÓTICAS GASSI OUTLET (processo 929460219), depositado em 14/02/2023 por LUNETTES OPTICAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÓTICAS GASSI OUTLET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ÓTICAS GASSI O SHOPPING DOS ÓCULOS925079979

    NCL 35 · DI LUSSO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME · Sobrestamento do exame de mérito (em petição) (RPI 2.748)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos.;

  • GASSI928689280

    NCL 35 · DI LUSSO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

  • GASSI O SHOPPING DOS ÓCULOS928689247

    NCL 35 · DI LUSSO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925079979 (ÓTICAS GASSI O SHOPPING DOS ÓCULOS), Processo 928689280 (GASSI) e Processo 928689247 (GASSI O SHOPPING DOS ÓCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.802IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÓTICAS GASSI OUTLET?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929460219?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929460219. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929460219
Marca
ÓTICAS GASSI OUTLET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUNETTES OPTICAL LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
14/02/2023
Procurador
ADILSON MARQUES DOS REIS