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INPIRPI 2.709NCL 25

A marca OTTO CAÇA & PESCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de OTTO CACA E PESCA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OTTO CAÇA & PESCA (processo 924832169), depositado em 08/11/2021 por OTTO CACA E PESCA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blusa militar;Boné;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados *;Calças compridas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OTTO CAÇA & PESCA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OTTO LT824111575

    OTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824111575 (OTTO LT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.723IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.817IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.822IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OTTO CAÇA & PESCA?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924832169?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924832169. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924832169
Marca
OTTO CAÇA & PESCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OTTO CACA E PESCA LTDA — SC
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blusa militar;Boné;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados *;Calças compridas;Camisa para militar;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Cintos porta-moedas [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Coturno;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Leggings [calças];Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Malhas [vestuário];Parcas;Peles [vestuário];Ponchos;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas impermeáveis;Sapatos *;Sapatos para esportes *;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Tira (faixa) para a cabeça;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário com LED;Vestuário confeccionado;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2822)
Depósito
08/11/2021
Procurador
Ivair Cunha