A marca OTTO CAÇA & PESCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924832169

Classe

NCL 25

Última movimentação

04/02/2025 · RPI 2.822

A história do processo

1. 08/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924832169 é depositado por OTTO CACA E PESCA LTDA na classe NCL 25.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OTTO CAÇA & PESCA (processo 924832169), depositado em 08/11/2021 por OTTO CACA E PESCA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blusa militar;Boné;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados *;Calças compridas;Camisa para militar;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esp…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OTTO CAÇA & PESCA, uma anterioridade:

   • OTTO LT824111575

     OTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824111575 (OTTO LT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 31/12/2024RPI 2.817

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 04/02/2025RPI 2.822

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   04/02/2025RPI 2.822

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde