A marca Outback Armour foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931071151

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931071151 é depositado por OUTBACK ARMOUR HOLDINGS PTY LTD na classe NCL 12.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Outback Armour (processo 931071151), depositado em 07/07/2023 por OUTBACK ARMOUR HOLDINGS PTY LTD na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Peças de suspensão de veículos, incluindo: amortecedores, molas helicoidais, feixe de molas, buchas, batentes, kits de suspensão e melhorias para aumento de Peso Bruto Total de veículos [itens de suspensão].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Outback Armour, uma anterioridade:

   • OUTBACK819172332

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de pedido de reconhecimento nº 850240619449 - OUTBACK STEAKHOUSE. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819172332 (OUTBACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [itens de suspensão] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.