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INPIRPI 2.789NCL 30

A marca P PRECIATO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de F.G.B.R. PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca P PRECIATO (processo 929425405), depositado em 09/02/2023 por F.G.B.R. PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café, chá, cacau e sucedâneos de café; Arroz, massas e macarrões instantâneos; Tapioca e sagu; Farinhas e preparações feitas de cereais; Pão, pastelaria e confe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de P PRECIATO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • APRECIATA822148412

    NCL 29 · FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: CARNES, AVES E OVOS PARA ALIMENTAÇÃO.;

  • APRECIATTA921265204
  • APRECIATTA904221628

    NCL 30 · FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Açúcar *;Açúcar líquido;Adoçantes naturais;Alho [condimento];Alimentares (Massas -);Alimentos (Essências para…

  • APRECIATTA823464385
  • APRECIATTA904221563

    NCL 29 · FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Alho (óleo de-) [comestível];Almôndega;Animal (Tutano -) para uso alimentar;Atum;Ave em conserva;Aves não viva…

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822148412 (APRECIATA), Processo 921265204 (APRECIATTA), Processo 904221628 (APRECIATTA), Processo 823464385 (APRECIATTA) e Processo 904221563 (APRECIATTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca P PRECIATO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929425405?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929425405. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929425405
Marca
P PRECIATO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F.G.B.R. PARTICIPACOES LTDA — SP
Classe
NCL 30Café, chá, cacau e sucedâneos de café; Arroz, massas e macarrões instantâneos; Tapioca e sagu; Farinhas e preparações feitas de cereais; Pão, pastelaria e confeitos; Chocolate; Sorvetes, sorbets e outros gelados comestíveis; Açúcar, mel, xarope de melaço; Lêvedo, fermento em pó; Sal, temperos, especiarias, ervas em conserva; Vinagre, molhos e outros condimentos; Gelo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
09/02/2023
Procurador
José Frederico Cimino Manssur