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INPIRPI 2.895NCL 35

A marca Padaria BATISTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PADARIA BATISTA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
937380660
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 13/12/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937380660 é depositado por PADARIA BATISTA LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.895

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Padaria BATISTA (processo 937380660), depositado em 13/12/2024 por PADARIA BATISTA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia;Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local];Padaria [com…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Padaria BATISTA, 4 anterioridades:

    • BATISTA HORTIFRUTI934610630

      NCL 35 · BATISTA HORTIFRUTI LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

      Protege: Comércio de hortifrutigranjeiros, frutas, legumes, raízes, tubérculos, verduras, quitanda especializada em fru…

    • DOCES BATISTA826878857
    • BATISTA902393421

      NCL 35 · CACHAÇA BATISTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;Comércio (através de qualquer meio) de xaropes e…

    • CASA DE CARNE BATISTA920573320
    Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934610630 (BATISTA HORTIFRUTI), Processo 826878857 (DOCES BATISTA), Processo 902393421 (BATISTA) e Processo 920573320 (CASA DE CARNE BATISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Padaria BATISTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 937380660?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937380660. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937380660
Marca
Padaria BATISTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PADARIA BATISTA LTDA — BA
Classe
NCL 35Gestão de franquia;Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de laticínios; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local];Supermercado [comércio de alimentos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
13/12/2024
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA