A marca Pagon Transportes foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

931223814

Classe

NCL 39

Última movimentação

03/11/2026 · RPI 2.913

A história do processo

1. 20/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931223814 é depositado por PAGON TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pagon Transportes (processo 931223814), depositado em 20/07/2023 por PAGON TRANSPORTES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transporte de passageiros; Transporte de viajantes; Serviços de transporte rodoviário.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pagon Transportes, uma anterioridade:

   • TRANSPORTES PARGON828385300

     TRANSPORTES PARGON LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.891)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828385300 (TRANSPORTES PARGON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.668 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.012. Deste conjunto, 3.526 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/11/2026RPI 2.913

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026.

   03/11/2026RPI 2.913

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.