A marca PARA SER E ESTAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARA SER E ESTAR (processo 930509269), depositado em 22/05/2023 por HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ACONSELHAMENTO RELATIVO A RECEITAS CULINÁRIAS; ALIMENTAÇÃO NATURAL E MACROBIÓTICA; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORM…”.

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

• IMAGINE927759136
• UNIÃO ERVAS927834960
• Trocão do Rei927986710
• Pressyn927986906
• FESTIVAL GIRASSOL927996871
• MARAZUL Agência Digital927998092
• RESTAURANTE E LANCHONETE PADDOCKS XV927998106
• The Code System Solutions927999102

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930509269

Marca

PARA SER E ESTAR

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. — RS

Classe

NCL 43ACONSELHAMENTO RELATIVO A RECEITAS CULINÁRIAS; ALIMENTAÇÃO NATURAL E MACROBIÓTICA; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA E BEBIDA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM CULINÁRIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO RELATIVA À PRODUÇÃO DE ALIMENTO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO TÉCNICA EM SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÕES SOBRE RESTAURANTE; CHURRASCARIA; RESTAURANTE; CYBER CAFÉ; DECORAÇÃO DE ALIMENTOS; DECORAÇÃO DE BOLOS; ESCULTURA EM ALIMENTOS; INFORMAÇÕES E ACONSELHAMENTO EM MATÉRIA DE PREPARAÇÃO DE REFEIÇÕES; PADARIA; FORNECIMENTO DE COMIDAS E BEBIDAS PARA CONSUMO IMEDIATO; SERVIÇO DE BUFÊ; SERVIÇOS DE BAR; SERVIÇOS DE BARES PARA FUMAR NARGUILÉ; SERVIÇOS DE CAFÉS; BARES; SERVIÇOS DE CAFETERIA; SERVIÇOS DE CANTINAS; SERVIÇOS DE COPEIRAS; SERVIÇOS DE LANCHONETES; SERVIÇOS DE PERSONAL CHEF; SERVIÇOS DE RESTAURANTE DE MACARRÃO UDON E SOBA; SERVIÇOS DE RESTAURANTES; SERVIÇOS DE RESTAURANTES DE AUTOSSERVIÇO; SERVIÇOS DE RESTAURANTES WASHOKU; FORNECIMENTO DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ; SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO; SERVIÇOS DE CRÍTICA GASTRONÔMICA; PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE ALIMENTOS E BEBIDAS.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

29/10/2024·RPI nº 2.808

Depósito

22/05/2023

Procurador

Gilson Almeida da Motta