A marca PARQUE TERRASOLLARIUM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924823062

Classe

NCL 41

Última movimentação

12/11/2024 · RPI 2.810

A história do processo

1. 05/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924823062 é depositado por TERAVOLT ENERGIA LTDA na classe NCL 41.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PARQUE TERRASOLLARIUM (processo 924823062), depositado em 05/11/2021 por TERAVOLT ENERGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Clube de livro e disco [lazer ou educação];Desfile de moda somente para entretenimento;Educação física;Educação religiosa;Empresário [organização e produção de espetáculos];Ensino de história;Guias elet…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PARQUE TERRASOLLARIUM, 2 anterioridades:

   • TERRA PARQUE ECO RESORT908131917

     TERRA PARQUE ECO RESORT - EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.837)

   • SOLLARIUM916823598

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908131917 (TERRA PARQUE ECO RESORT) e Processo 916823598 (SOLLARIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/04/2023RPI 2.727

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 27/08/2024RPI 2.799

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 12/11/2024RPI 2.810

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   12/11/2024RPI 2.810

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde