A marca PASTELARIA PASTRY BOM SABOR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930464478

Classe

NCL 43

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 17/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930464478 é depositado por PASTELARIA PASTRY BOM SABOR LTDA na classe NCL 43.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PASTELARIA PASTRY BOM SABOR (processo 930464478), depositado em 17/05/2023 por PASTELARIA PASTRY BOM SABOR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pastelaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PASTELARIA PASTRY BOM SABOR, uma anterioridade:

   • BOM SABOR ALIMENTAÇÃO922406138

     NCL 43 · BOM SABOR ALIMENTACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Assessoria, consultoria e inf…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922406138 (BOM SABOR ALIMENTAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.082 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.779. Deste conjunto, 5.892 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.