INPIRPI 2.77405 MAR 2024NCL 35

A marca PÉ CALÇADOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PE CALCADOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÉ CALÇADOS (processo 928436780), depositado em 24/10/2022 por PE CALCADOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PÉ CALÇADOS, o despacho aponta 5 anterioridades:

DEL PÉ CALÇADOS926900056
NCL 35 · DEL PÉ CALÇADOS E ARTIGOS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.742)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Venda especializada calçados femininos, masculinos e infantis;…
MEU PÉ CALÇADOS926639250
NCL 35 · MEU PÉ CALÇADOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.739)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos par…
NO PÉ CALÇADOS825869749
DEPÉ CALÇADOS927235579
NCL 35 · SILVERIO - COMERCIO DE CALCADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.752)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de calçados; gestão de franquia;
UNIPÉ CALÇADOS900396334
PEUNI CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926900056 (DEL PÉ CALÇADOS), Processo 926639250 (MEU PÉ CALÇADOS), Processo 825869749 (NO PÉ CALÇADOS), Processo 927235579 (DEPÉ CALÇADOS) e Processo 900396334 (UNIPÉ CALÇADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/05/2024RPI 2.785IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

CIPRIANI904955346
BOOMING924929820
ADM CONTABILIDADE925686964
BIONOVA925731080
CHAMA DE OURO BEM-ESTAR926133632
FORTERRA926196006
ESSENZIALE Bio Complex926202642
ESSENZIALE Max K 400926203797

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PÉ CALÇADOS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928436780?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928436780. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928436780
Marca: PÉ CALÇADOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PE CALCADOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME — CE
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos ortopédicos;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/03/2024RPI nº 2.774
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 24/10/2022
Procurador: DANILO SCHNEIDER DUARTE