A marca PÉ NA AREIA SORVETERIA & AÇAITERIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939034123

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 07/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939034123 é depositado por EVARISTO & GILDA BAR E LANCHONETE LTDA na classe NCL 43.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÉ NA AREIA SORVETERIA & AÇAITERIA (processo 939034123), depositado em 07/05/2025 por EVARISTO & GILDA BAR E LANCHONETE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sorveteria [Serviços de fornecimento de comida e bebida para consumo no local];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PÉ NA AREIA SORVETERIA & AÇAITERIA, 2 anterioridades:

   • VIZINHANDO PÉ NA AREIA925914002

     NCL 43 · BILLY THE GRILL RESTAURANTE E FRANCHISING LTDA. · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, co…

   • QUIOSQUE PÉ NA AREIA825372682

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Bar (Serviços de -) Lanchonetes Restaurantes;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Milagres Pé na Areia Casas de Charme (938355597). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925914002 (VIZINHANDO PÉ NA AREIA) e Processo 825372682 (QUIOSQUE PÉ NA AREIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.