A marca PEG & STOK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928542220

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

27/04/2024

A história do processo

1. 03/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928542220 é depositado por SR DA SILVA COMERCIAL - ME na classe NCL 12.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEG & STOK (processo 928542220), depositado em 03/11/2022 por SR DA SILVA COMERCIAL - ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Capas de assento para veículos;Capas para estepes;Capas para volantes de veículos;Cobertura para veículo;Coberturas [capa] moldadas para veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PEG & STOK, 2 anterioridades:

   • STOKKE840202083
   • STOKKE907863914

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840202083 (STOKKE) e Processo 907863914 (STOKKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/04/2024.

   27/0227/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.