A marca PEIXE NO POTE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937273465

Classe

NCL 29

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937273465 é depositado por REDE PESCADOS LTDA na classe NCL 29.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PEIXE NO POTE (processo 937273465), depositado em 05/12/2024 por REDE PESCADOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Aperitivo à base de peixe;Batatas fritas;Filé de peixe;Hambúrguer de peixe;Peixes preparados, cozidos, assados ou fritos em potes; Pratos prontos de peixe em conserva ou congelados em recipientes individuais; Peixe temperado e pronto para consumo, acondi…”.

   A marca é constituida por termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.424 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.144. Deste conjunto, 1.592 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra