A marca peqii b2b foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938993666

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 03/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938993666 é depositado por OGRM COMERCIO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA na classe NCL 35.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca peqii b2b (processo 938993666), depositado em 03/05/2025 por OGRM COMERCIO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES, A SABER, CAMISETAS, SACOLAS, MOCHILAS, CANECAS, COPOS, GARRAFAS, NECESSAIRES, ADESIVOS, CADERNOS, CADERNETAS, AGENDAS, CANETAS;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra peqii b2b, 3 anterioridades:

   • ATELIÊ PEQUI921831099
   • SUPERMECADO PEKI922457832
   • PEQUI OUTLET918532680

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921831099 (ATELIÊ PEQUI), Processo 922457832 (SUPERMECADO PEKI) e Processo 918532680 (PEQUI OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído da especificação o item "E KITS DE BRINDES CORPORATIVOS" por apresentar caráter genérico para fins de especificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.