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INPIRPI 2.816NCL 20, 20

A marca PERSIANAS EM CASA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA.. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERSIANAS EM CASA (processo 930895967), depositado em 23/06/2023 por HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “cortinas para uso interno; venezianas; cortinas plissadas; cortinas de enrolar; telas para portas e janelas; telas contra insetos para portas e janelas; toldos…”.

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A especificação de livre preenchimento foi analisada e deferida com ressalvas. Os produtos "cortinas para uso interno; venezianas; cortinas plissadas; cortinas de enrolar; telas para portas e janelas; telas contra insetos para portas e janelas; toldos (barracas) de tecido ou plástico; venezianas (externas) de tecido ou plástico;" foram excluídos por não serem considerados adequados à classe 20.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS567

    Petição de retificação não atendida

  2. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PERSIANAS EM CASA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930895967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930895967. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930895967
Marca
PERSIANAS EM CASA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA. — SP
Classe
NCL 20, 20cortinas para uso interno; venezianas; cortinas plissadas; cortinas de enrolar; telas para portas e janelas; telas contra insetos para portas e janelas; toldos (barracas) de tecido ou plástico; venezianas (externas) de tecido ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
23/06/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira