A marca PERSIANAS EM CASA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930896254

Classe

NCL 22, 22

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930896254 é depositado por HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 22.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERSIANAS EM CASA (processo 930896254), depositado em 23/06/2023 por HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Persianas de tecido para uso externo; toldos; lonas [incluídas nesta classe]; persianas horizontais de tecido ou plástico [incluídas nesta classe]; persianas verticais de tecido ou plástico [incluídas nesta classe]; persianas tipo blecaute de tecido ou plástico [incluídas nesta c…”.

   A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A especificação de livre preenchimento foi analisada e deferida com ressalvas. Foi adicionada ressalva à especificação para adequação à classe: lonas [incluídas nesta classe]; persianas horizontais de tecido ou plástico [incluídas nesta classe]; persianas verticais de tecido ou plástico [incluídas nesta classe]; persianas tipo blecaute de tecido ou plástico [incluídas nesta classe]; persianas de enrolar de tecido ou plástico [incluídas nesta classe]; persianas plissadas de tecido ou plástico [incluídas nesta classe]. Os produtos "cortinas de tecido para uso externo pateras de cortinas; venezianas de tecido ou plástico; cortinas plissadas de tecido ou plástico" foram excluídos por não serem considerados adequados à classe 22.

   A classe NCL 22 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 123 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 46. Deste conjunto, 43 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   Petição de retificação não atendida

   IPAS567

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra