A marca PERSONAL ENGENHARIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939108020

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 13/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939108020 é depositado por PERSONAL ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERSONAL ENGENHARIA (processo 939108020), depositado em 13/05/2025 por PERSONAL ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de alvenaria; Construção e reparação em colocação de calha; Construção e reparação em colocação de piso; Consultoria na área de construção civil; Impermeabilização em obra civil;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PERSONAL ENGENHARIA, 6 anterioridades:

   • PERSONAL CONSTRUTORA930227379

     NCL 37 · PERSONAL CONSTRUTORA LTDA. · registro concedido (RPI 2.806)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra c…

   • PERSONAL ESCADAS926808885

     NCL 37 · PERSONAL ESCADAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação em colocação de alvena…

   • PERSONAL ENERGIA919491561
   • PERSONAL LIFE GUARD PG924743409

     NCL 37 · VETRO SERRALHERIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de esquadria;Instalação de portas e j…

   • PERSONAL SYSTEM827526571

     MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.738)

   • PERSONAL TERRA CONSTRUÇÕES909753261

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930227379 (PERSONAL CONSTRUTORA), Processo 926808885 (PERSONAL ESCADAS), Processo 919491561 (PERSONAL ENERGIA), Processo 924743409 (PERSONAL LIFE GUARD PG), Processo 827526571 (PERSONAL SYSTEM) e Processo 909753261 (PERSONAL TERRA CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.