INPIRPI 2.75707 NOV 2023NCL 05, 05

A marca PERSONINHA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEDCHAP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CHAPECÓ LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

09/09/2025RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PERSONINHA (processo 927927225), depositado em 06/09/2022 por MEDCHAP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CHAPECÓ LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colchonetes, descartáveis, para troca de fraldas de bebês; Fraldas de natação descartáveis para bebês; Fraldas de natação reutilizáveis para bebês; Fraldas higi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PERSONINHA, o despacho aponta uma anterioridade:

PERSONA817818685

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817818685 (PERSONA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/12/2023RPI 2.764IPAS360
O titular entrou com recurso.
05/08/2025RPI 2.848IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
09/09/2025RPI 2.853IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PERSONINHA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927927225?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927927225. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927927225
Marca: PERSONINHA
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MEDCHAP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CHAPECÓ LTDA — SC
Classe: NCL 05, 05Colchonetes, descartáveis, para troca de fraldas de bebês; Fraldas de natação descartáveis para bebês; Fraldas de natação reutilizáveis para bebês; Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência; Fraldas para bebês; Lenços impregnados com loções farmacêuticas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/11/2023RPI nº 2.757
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2853)
Depósito: 06/09/2022
Procurador: MULPHA MARCAS E PATENTES