A marca PETCONFORT foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927544091

Classe

NCL 31

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 04/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927544091 é depositado por PET CONFORT - CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP na classe NCL 31.

2. 19/09/2023RPI 2.750

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETCONFORT (processo 927544091), depositado em 04/08/2022 por PET CONFORT - CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Carne para animal [alimento para animais];Cereal para animal;Farinha de amendoim para animais;Farinha…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PETCONFORT, uma anterioridade:

   • CONFORTPET926444735

     NCL 31 · CONFORT CRIACOES E CONFECCOES EIRELI · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Alimentos para animais;Animais de cativeiro para exibição;Areia higiênica aromática para animais de estimação;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926444735 (CONFORTPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/12/2023RPI 2.762

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/11/2025RPI 2.864

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde