A marca PETRO SERVICE CAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929451821

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 13/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929451821 é depositado por JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA na classe NCL 37.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PETRO SERVICE CAR (processo 929451821), depositado em 13/02/2023 por JOANDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação de cabos;Instalação e conserto de ar condicion…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PETRO SERVICE CAR, 3 anterioridades:

   • PETRO SOLUÇÕES TÉCNICAS923236260

     PETRO SOLUÇÕES TÉCNICAS EIRELI · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.720)

   • Petro EXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS914299964
   • SMART PETRO917929691

     DGT HOLDING E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923236260 (PETRO SOLUÇÕES TÉCNICAS), Processo 914299964 (Petro EXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS) e Processo 917929691 (SMART PETRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.