A marca Phase Publicidade foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924782242

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 03/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924782242 é depositado por PHASE PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 35.

2. 13/12/2022RPI 2.710

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Phase Publicidade (processo 924782242), depositado em 03/11/2021 por PHASE PUBLICIDADE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cartazes/outdoors publicitários;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Phase Publicidade, 2 anterioridades:

   • PHASES ARQUIVOS903119420

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.817)

   • PHASES907541712

     NCL 35 · POLIEDRO SISTEMA DE ENSINO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros - [Informação em]; Administração…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903119420 (PHASES ARQUIVOS) e Processo 907541712 (PHASES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 08/04/2025RPI 2.831

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

6. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 09/09/2025RPI 2.853

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde