A marca PISOFORT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930544269

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 24/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930544269 é depositado por DURAMAX MERCOSUL INDUSTRIA QUIMICA LTDA na classe NCL 02.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PISOFORT (processo 930544269), depositado em 24/05/2023 por DURAMAX MERCOSUL INDUSTRIA QUIMICA LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Esmaltes [vernizes];Fixadores [vernizes];Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta em pó;Tintas *;Tintas a óleo para uso em arte;Tintas à prova de fogo;Tintas bactericidas;Tintas de alumínio;Tintas para cerâmica;Vern…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PISOFORT, uma anterioridade:

   • PISO FORTE930327004

     NCL 02 · FROTA DISTRIBUIDORA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Tintas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930327004 (PISO FORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.