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INPIRPI 2.859NCL 43

A marca Pizzaria e Restaurante Fiorella foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SILVANA LOUBACK DE SOUZA AGUIAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pizzaria e Restaurante Fiorella (processo 934213062), depositado em 12/04/2024 por SILVANA LOUBACK DE SOUZA AGUIAR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pizzaria e Restaurante Fiorella, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FIORELLA GELATO928449890

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.772)

    Protege: serviços de sorveteria.;

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930179021 FIORELLA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928449890 (FIORELLA GELATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pizzaria e Restaurante Fiorella?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934213062?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934213062. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934213062
Marca
Pizzaria e Restaurante Fiorella
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SILVANA LOUBACK DE SOUZA AGUIAR LTDA — MT
Classe
NCL 43Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
12/04/2024
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME