tatupi

INPIRPI 2.816NCL 37

A marca PLANO M CONSTRUTORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PLANO M CONSTRUTORA LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANO M CONSTRUTORA (processo 930975332), depositado em 30/06/2023 por PLANO M CONSTRUTORA LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Ferra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANO M CONSTRUTORA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLANO CONSTRUTORA830819673

    NCL 37 · PLANO CONSTRUTORA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL, CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS.;

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830819673 (PLANO CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANO M CONSTRUTORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930975332?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930975332. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930975332
Marca
PLANO M CONSTRUTORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLANO M CONSTRUTORA LTDA EPP — RS
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Provimento de informações sobre construção;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supervisão de trabalhos de construção civil;Instalação e manutenção elétrica; Instalações hidraulicas, sanitárias e de gás; Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e de refrigeração; Instalações de sistemas de prevenção contra incêndio; Impermeabilização em obras; Instalação de portas, janelas, tetos divisórias e armarios embutidos de qualquer material; Obras de acabamento em gesso e estuque; Serviços de pintura de edificios em geral; Aplicação de revestimento e de resinas em interiores e exteriores; Obras de acabamento de construção; Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias; Obras de alvenaria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
30/06/2023
Procurador
Ability Marcas e Patentes