A marca PLAY foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930569865

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930569865 é depositado por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 09.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLAY (processo 930569865), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS E BAIXÁVEIS; APLICATIVOS BAIXÁVEIS; PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS BAIXÁVEIS; ARQUIVOS DE IMAGENS, DE MÚSICAS, DE VÍDEOS E DE FILMES BAIXÁVEIS; PODCASTS E WEBCASTS BAIXÁVEIS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PLAY, 3 anterioridades:

   • PLAY!840482922

     GRANDVISION RETAIL HOLDING B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.893)

   • PLAY!901064726

     NCL 09 · GRANDVISION RETAIL HOLDING B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.893)

     Protege: Óculos para esportes;Estojos para lentes de contato;Lentes de contato;Óculos de sol;Cordões para óculos [pince…

   • MERCADO PLAY926716492

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Aparelhos de processamento de dados; aparelhos de rádio; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de telefoni…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840482922 (PLAY!), Processo 901064726 (PLAY!) e Processo 926716492 (MERCADO PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra