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INPIRPI 2.816NCL 09

A marca PLAY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLAY (processo 930569865), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS E BAIXÁVEIS; APLICATIVOS BAIXÁVEIS; PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS BAIXÁVEIS; ARQUIVOS DE IMAGENS, DE MÚSICAS, DE VÍDEOS E DE FILMES B…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLAY, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PLAY!840482922

    GRANDVISION RETAIL HOLDING B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.893)

  • PLAY!901064726

    NCL 09 · GRANDVISION RETAIL HOLDING B.V. · Deferimento da petição (RPI 2.893)

    Protege: Óculos para esportes;Estojos para lentes de contato;Lentes de contato;Óculos de sol;Cordões para óculos [pince…

  • MERCADO PLAY926716492

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Aparelhos de processamento de dados; aparelhos de rádio; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de telefoni…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840482922 (PLAY!), Processo 901064726 (PLAY!) e Processo 926716492 (MERCADO PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLAY?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930569865?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930569865. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930569865
Marca
PLAY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 09PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS E BAIXÁVEIS; APLICATIVOS BAIXÁVEIS; PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS BAIXÁVEIS; ARQUIVOS DE IMAGENS, DE MÚSICAS, DE VÍDEOS E DE FILMES BAIXÁVEIS; PODCASTS E WEBCASTS BAIXÁVEIS.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
26/05/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL