tatupi

INPIRPI 2.816NCL 38

A marca PLAY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLAY (processo 930569989), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE TELEFONIA; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NA FORMA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, DE PROVIMENTO DE ACESSO À…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLAY, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • IPLAY! TELECOM917543670

    E B N CERQUEIRA - EPP · Petição de retificação atendida (RPI 2.776)

  • @PLAY917132505
  • PLAY913122092
Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917543670 (IPLAY! TELECOM), Processo 917132505 (@PLAY) e Processo 913122092 (PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLAY?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930569989?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930569989. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930569989
Marca
PLAY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 38TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE TELEFONIA; SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NA FORMA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E DE SERVIÇOS DE TELEDIFUSÃO (TV); SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM PLANOS E PACOTES AGREGADOS DE PARCERIA COM SERVIÇOS DE ASSINATURA DE PLATAFORMAS DE STREAMING DE VÍDEO E DE ÁUDIO; FORNECIMENTO DE ACESSO A USUÁRIOS A UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES [PROVEDORES DE SERVIÇOS]; COMUNICAÇÕES POR TELEFONE; COMUNICAÇÃO POR TELEFONE CELULAR; COMUNICAÇÃO POR REDES DE FIBRA ÓPTICA; SERVIÇOS DE CORREIO DE VOZ; TRANSMISSÃO POR SATÉLITE; PROVEDOR DE ACESSO [TELECOMUNICAÇÃO]; TRANSMISSÃO [EMISSÃO] DE SINAL DE TELECOMUNICAÇÃO POR SATÉLITE; TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS; TRANSMISSÃO DE VÍDEO SOB DEMANDA; SERVIÇOS DE ROTEAMENTO E JUNÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE IMAGENS POR MEIO DE COMPUTADOR; FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE TELECOMUNICAÇÕES PARA UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES [INTERNET]; TELEDIFUSÃO; TELEDIFUSÃO POR CABO; SERVIÇOS DE DIFUSÃO SEM FIO [TELECOMUNICAÇÕES]; FORNECIMENTO DE ACESSO A BANCO DE DADOS; FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE TELECOMUNICAÇÃO PARA UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES; RADIODIFUSÃO; FORNECIMENTO DE PLANOS E DE PACOTES ESPECIAIS DE ACESSO À INTERNET E DE LIGAÇÕES POR TELEFONIA MÓVEL; ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO; PROVEDOR DE ACESSO [TELECOMUNICAÇÃO]; TRANSMISSÃO [EMISSÃO] DE SINAL DE TELECOMUNICAÇÃO POR SATÉLITE; TRANSMISSÃO DE FILMES DE TELEVISÃO VIA CABO, SATÉLITE, REDE DE TELECOMUNICAÇÃO; STREAMING [DISTRIBUIÇÃO DE DADOS]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO E EM TELEFONIA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
26/05/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL