A marca PODPAH foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924358351

Classe

NCL 38

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 22/09/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924358351 é depositado por PDPH PRODUCOES LTDA. na classe NCL 38.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PODPAH (processo 924358351), depositado em 22/09/2021 por PDPH PRODUCOES LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por rádio;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmis…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PODPAH, uma anterioridade:

   • PAH!830856307

     KZUKA PROMOÇÕES LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.831)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830856307 (PAH!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/10/2023RPI 2.756

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 09/04/2024RPI 2.779

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 13/08/2024RPI 2.797

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. 12/05/2026RPI 2.888

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.