A marca PONTO CERTO MÁQUINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931263140

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 25/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931263140 é depositado por PONTO CERTO COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA na classe NCL 35.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTO CERTO MÁQUINAS (processo 931263140), depositado em 25/07/2023 por PONTO CERTO COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de geradores, transformadores e motores elétricos, Comércio [através de qualquer meio] de máquinas motrizes não-elétricas, Comércio [através de qualquer meio] de compressores.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PONTO CERTO MÁQUINAS, 7 anterioridades:

   • REDE PONTO CERTO907380450
   • PRÉ PAGO PONTO CERTO907713343
   • CONTA PONTO CERTO907918107
   • PONTO CERTO MOBILE908522541
   • PONTO CERTO900794607
   • BANKINHO PONTO CERTO907637450
   • CARTÃO PONTO CERTO901007420

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907380450 (REDE PONTO CERTO), Processo 907713343 (PRÉ PAGO PONTO CERTO), Processo 907918107 (CONTA PONTO CERTO), Processo 908522541 (PONTO CERTO MOBILE), Processo 900794607 (PONTO CERTO), Processo 907637450 (BANKINHO PONTO CERTO) e Processo 901007420 (CARTÃO PONTO CERTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.