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INPIRPI 2.821NCL 35

A marca PONTO CERTO MÁQUINAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PONTO CERTO COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTO CERTO MÁQUINAS (processo 931263140), depositado em 25/07/2023 por PONTO CERTO COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de geradores, transformadores e motores elétricos, Comércio [através de qualquer meio] de máquinas motrizes não-elétricas, C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PONTO CERTO MÁQUINAS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • REDE PONTO CERTO907380450
  • PRÉ PAGO PONTO CERTO907713343
  • CONTA PONTO CERTO907918107
  • PONTO CERTO MOBILE908522541
  • PONTO CERTO900794607
  • BANKINHO PONTO CERTO907637450
  • CARTÃO PONTO CERTO901007420
Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907380450 (REDE PONTO CERTO), Processo 907713343 (PRÉ PAGO PONTO CERTO), Processo 907918107 (CONTA PONTO CERTO), Processo 908522541 (PONTO CERTO MOBILE), Processo 900794607 (PONTO CERTO), Processo 907637450 (BANKINHO PONTO CERTO) e Processo 901007420 (CARTÃO PONTO CERTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PONTO CERTO MÁQUINAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931263140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931263140. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931263140
Marca
PONTO CERTO MÁQUINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PONTO CERTO COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA — GO
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de geradores, transformadores e motores elétricos, Comércio [através de qualquer meio] de máquinas motrizes não-elétricas, Comércio [através de qualquer meio] de compressores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
25/07/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA