A marca PORTO SEGURO CONTABILIDADE foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931123186

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 12/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931123186 é depositado por PORTO SEGURO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI na classe NCL 35.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO SEGURO CONTABILIDADE (processo 931123186), depositado em 12/07/2023 por PORTO SEGURO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Auditoria contábil e financeira;Contabilidade;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO SEGURO CONTABILIDADE, 10 anterioridades:

   • PORTO SAÚDE PORTO SEGURO818169311
   • PORTO SEGURO SEGUROS PROTEÇÃO TOTAL818186801

     NCL 35 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS.;

   • PORTO SEGURO006718868
   • PORTO SEGURO816219281
   • PORTO SEGURO926145134

     NCL 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Consultoria profissional em negócios;Gestão interina de negócios;Provimento de informação comercial e de acons…

   • PORTOMED PORTO SEGURO820132519

     PORTOMED - PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

   • PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS PORTOMED PORTO SEGURO820132527

     PORTOMED - PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

   • Porto Seguro Securitizadora930879856

     NCL 35 · PORTO SERVICOS FINANCEIROS S A · registro concedido (RPI 2.837)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • PORTO SEGURO SA924343028

     NCL 35 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

   • Porto Seguro Auto Score929834461

     NCL 35 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Assessoria, co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818169311 (PORTO SAÚDE PORTO SEGURO), Processo 818186801 (PORTO SEGURO SEGUROS PROTEÇÃO TOTAL), Processo 006718868 (PORTO SEGURO), Processo 816219281 (PORTO SEGURO), Processo 926145134 (PORTO SEGURO), Processo 820132519 (PORTOMED PORTO SEGURO), Processo 820132527 (PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS PORTOMED PORTO SEGURO), Processo 930879856 (Porto Seguro Securitizadora), Processo 924343028 (PORTO SEGURO SA) e Processo 929834461 (Porto Seguro Auto Score). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.