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INPIRPI 2.816NCL 38

A marca PÓS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PÓS (processo 930570642), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE TELEFONIA; SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL; FORNECIMENTO DE PLANOS E DE PACOTES ESPECIAIS DE ACESSO À INTERNET E DE LIGAÇÕES POR TELEF…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PÓS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PÓS PAGO TOTAL904648842

    OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)

  • PLANO BRASIL ESPECIAL PÓS829903682
  • PÓS TOTAL904648788

    OI MÓVEL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904648842 (PÓS PAGO TOTAL), Processo 829903682 (PLANO BRASIL ESPECIAL PÓS) e Processo 904648788 (PÓS TOTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PÓS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930570642?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930570642. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930570642
Marca
PÓS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 38TELECOMUNICAÇÕES; SERVIÇOS DE TELEFONIA; SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL; FORNECIMENTO DE PLANOS E DE PACOTES ESPECIAIS DE ACESSO À INTERNET E DE LIGAÇÕES POR TELEFONIA MÓVEL; FORNECIMENTO DE ACESSO A USUÁRIOS A UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES [PROVEDORES DE SERVIÇOS]; PROVEDOR DE ACESSO [TELECOMUNICAÇÃO]; COMUNICAÇÃO POR TELEFONE CELULAR; SERVIÇOS DE CORREIO DE VOZ; TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS; TRANSMISSÃO DE VÍDEOS; TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE IMAGENS POR MEIO DE COMPUTADOR; FORNECIMENTO DE CONEXÕES DE TELECOMUNICAÇÕES PARA UMA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES [INTERNET]; DIFUSÃO SEM FIO [TELECOMUNICAÇÕES]; SERVIÇOS DE ROAMING, A SABER, SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL E PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET EM ÁREAS FORA DA LOCALIDADE GEOGRÁFICA ONDE O USUÁRIO ESTÁ REGISTRADO; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÃO E EM TELEFONIA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
26/05/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL