INPIRPI 2.75707 NOV 2023NCL 35

A marca PRATICAR ESPORTES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

07/10/2025RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRATICAR ESPORTES (processo 927918951), depositado em 05/09/2022 por PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRATICAR ESPORTES, o despacho aponta uma anterioridade:

PRATIQUE ESPORTES922962200

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922962200 (PRATIQUE ESPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/01/2024RPI 2.768IPAS360
O titular entrou com recurso.
26/08/2025RPI 2.851IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
07/10/2025RPI 2.857IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRATICAR ESPORTES?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927918951?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927918951. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927918951
Marca: PRATICAR ESPORTES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PRATICAR ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA — PR
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio (através de qualquer meio) de roupas esportivas; Comércio (através de qualquer meio) de materiais esportivos;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/11/2023RPI nº 2.757
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2857)
Depósito: 05/09/2022
Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA