tatupi

INPIRPI 2.709NCL 35

A marca PREMIUM HOME foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PLAST LEO LTDA: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.804

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PREMIUM HOME (processo 924658037), depositado em 20/10/2021 por PLAST LEO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas não processadas;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;Comércio (atr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PREMIUM HOME, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • HOME PREMIUM FORTALEZA840792484
  • HOME PREMIUM PARANÁ840792689

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers, serviços de consultoria e planejament…

  • HOME PREMIUM IMIGRANTES840792778

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers, serviços de consultoria e planejament…

  • HOME PREMIUM CURITIBA840792786
  • HOME PREMIUM BRASIL840792859
  • HOME PREMIUM BRASÍLIA840792891
  • HOME PREMIUM BAHIA840792735
  • HOME PREMIUM SÃO PAULO840792867

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers, serviços de consultoria e planejament…

  • HOME PREMIUM SALVADOR840792956

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers, serviços de consultoria e planejament…

  • HOME PREMIUM PORTO ALEGRE840792620

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers, serviços de consultoria e planejament…

  • HOME PREMIUM BELO HORIZONTE840792646
  • HOME PREMIUM RIO DE JANEIRO840792930

    NCL 35 · SEND - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

    Protege: Serviços de administração e gerenciamento comercial de shopping centers, serviços de consultoria e planejament…

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840792484 (HOME PREMIUM FORTALEZA), Processo 840792689 (HOME PREMIUM PARANÁ), Processo 840792778 (HOME PREMIUM IMIGRANTES), Processo 840792786 (HOME PREMIUM CURITIBA), Processo 840792859 (HOME PREMIUM BRASIL), Processo 840792891 (HOME PREMIUM BRASÍLIA), Processo 840792735 (HOME PREMIUM BAHIA), Processo 840792867 (HOME PREMIUM SÃO PAULO), Processo 840792956 (HOME PREMIUM SALVADOR), Processo 840792620 (HOME PREMIUM PORTO ALEGRE), Processo 840792646 (HOME PREMIUM BELO HORIZONTE) e Processo 840792930 (HOME PREMIUM RIO DE JANEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.804IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PREMIUM HOME?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924658037?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924658037. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924658037
Marca
PREMIUM HOME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLAST LEO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas não processadas;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;Comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas;Comércio (através de qualquer meio) de tecidos;Comércio (através de qualquer meio) de tendas;Comércio (através de qualquer meio) de toldos;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informações de negócios através de um website;Serviços de intermediação comercial;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2804)
Depósito
20/10/2021
Procurador
Gabriel Soares Queiroz