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INPIRPI 2.816NCL 19

A marca PREMOPAR PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PREMOPAR PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS (processo 930960068), depositado em 29/06/2023 por PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caibros para telhados;Casas pré-fabricadas [prontas para montar], exceto de metal;Cercas não metálicas;Coberturas não metálicas para telhados;Cofragens não metá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PREMOPAR PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRÉMOLPAR929332512

    NCL 19 · CONSTRUART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Abrigo pré-fabricado não metálico;Arenito para construção;Argamassa;Argamassa de amianto;Argamassa para constr…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929332512 (PRÉMOLPAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.841IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PREMOPAR PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930960068?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930960068. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930960068
Marca
PREMOPAR PRÉ-MOLDADOS E ESTRUTURAS METÁLICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA — SC
Classe
NCL 19Caibros para telhados;Casas pré-fabricadas [prontas para montar], exceto de metal;Cercas não metálicas;Coberturas não metálicas para telhados;Cofragens não metálicas para concreto;Concreto;Construções não metálicas;Decks modulares, não metálicos;Degraus não metálicos para escadas;Deque não metálico para piscina;Divisórias não metálicas;Edificação não metálica;Elementos de concreto para construção;Escadas não metálicas;Escoras não metálicas;Esquadria não metálica;Estruturas não metálicas para construção;Grade [treliça] não metálica;Janelas não metálicas;Ladrilhos não metálicos para construção;Lajes não metálicas para construção;Mastros [postes] não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Mourão;Painéis não metálicos para construção;Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Placas de cimento;Plataformas pré-fabricadas não metálicas;Portais não metálicos;Postes de cimento;Prateleira [construção];Rufos não metálicos para construção;Rufos não metálicos para telhados;Tampas não metálicas para alçapões;Telhados não metálicos;Tetos não metálicos;Traves [vigas] não metálicas;Traves não metálicas;Treliças não metálicas;Vigas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2841)
Depósito
29/06/2023
Procurador
LEONARDO ROWE