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INPIRPI 2.789NCL 01

A marca Programa Enraíze by Stoller foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STOLLER DO BRASIL LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em out/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Programa Enraíze by Stoller (processo 929443454), depositado em 10/02/2023 por STOLLER DO BRASIL LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes; aditivos químicos para inseticidas; reguladores de crescimento para plantas; substância para conservar semente; substância química para agricultu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Programa Enraíze by Stoller, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ESSENZIALE Enraize Max926202316

    NCL 01 · LAVORO AGRO HOLDING SA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.883)

    Protege: Aditivos químicos para fungicidas; Aditivos químicos para inseticidas; Aditivos químicos para lama de furação;…

  • ENRAYZZER921236468

    VIEWGROM COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926202316 (ESSENZIALE Enraize Max) e Processo 921236468 (ENRAYZZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Programa Enraíze by Stoller?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929443454?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929443454. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929443454
Marca
Programa Enraíze by Stoller
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STOLLER DO BRASIL LTDA. — SP
Classe
NCL 01Fertilizantes; aditivos químicos para inseticidas; reguladores de crescimento para plantas; substância para conservar semente; substância química para agricultura, sementes, substâncias químicas destinadas à horticultura e à silvicultura, defensivos agrícolas, biorreguladores, soluções biológicas e fisiológicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura, adjuvantes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2808)
Depósito
10/02/2023
Procurador
DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados