A marca Programa Enraíze by Stoller foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929443454

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 10/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929443454 é depositado por STOLLER DO BRASIL LTDA. na classe NCL 01.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Programa Enraíze by Stoller (processo 929443454), depositado em 10/02/2023 por STOLLER DO BRASIL LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fertilizantes; aditivos químicos para inseticidas; reguladores de crescimento para plantas; substância para conservar semente; substância química para agricultura, sementes, substâncias químicas destinadas à horticultura e à silvicultura, defensivos agrícolas, biorreguladores, so…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Programa Enraíze by Stoller, 2 anterioridades:

   • ESSENZIALE Enraize Max926202316

     NCL 01 · LAVORO AGRO HOLDING SA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.883)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas; Aditivos químicos para inseticidas; Aditivos químicos para lama de furação;…

   • ENRAYZZER921236468

     VIEWGROM COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926202316 (ESSENZIALE Enraize Max) e Processo 921236468 (ENRAYZZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.