A marca Programa Enraíze by Stoller foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929443551

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 10/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929443551 é depositado por STOLLER DO BRASIL LTDA. na classe NCL 41.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Programa Enraíze by Stoller (processo 929443551), depositado em 10/02/2023 por STOLLER DO BRASIL LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Orientação acerca de produtividade da lavoura [educação]; provimento de informações sobre agricultura [instrução], visando maior produtividade da lavoura.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Programa Enraíze by Stoller, uma anterioridade:

   • enraíze!928517896

     NCL 41, 41 · PAMELLA ALVES NOGUEIRA PAES 09104223462 - MEI · registro concedido (RPI 2.777)

     Protege: 1. Assessoria e Consultoria Socioambiental; 2. Assessoria e Consultoria para projetos e organizações que traba…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928517896 (enraíze!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.