A marca PRÓPET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928921670

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 13/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928921670 é depositado por SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRÓPET (processo 928921670), depositado em 13/12/2022 por SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fibras alimentares; preparações vitamínicas; produtos farmacêuticos; suplementos alimentares minerais; suplementos nutricionais; vitaminas e sais minerais; todos para uso veterinário.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRÓPET, 3 anterioridades:

   • PROPET819622435
   • ProPet Professional Pet Suppliers903429802

     NCL 03 · PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: Talco para a higiene animal;Condicionador para uso em animal;Xampus para animais de estimação;Xampu para anima…

   • PROPET828252122

     NCL 35 · PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: Comércio, importação, exportação, de animais domésticos, produtos, artigos, acessórios e medicamentos para ani…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819622435 (PROPET), Processo 903429802 (ProPet Professional Pet Suppliers) e Processo 828252122 (PROPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.