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INPIRPI 2.859NCL 05

A marca PRÓPET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRÓPET (processo 928921670), depositado em 13/12/2022 por SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fibras alimentares; preparações vitamínicas; produtos farmacêuticos; suplementos alimentares minerais; suplementos nutricionais; vitaminas e sais minerais; todo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRÓPET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PROPET819622435
  • ProPet Professional Pet Suppliers903429802

    NCL 03 · PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Talco para a higiene animal;Condicionador para uso em animal;Xampus para animais de estimação;Xampu para anima…

  • PROPET828252122

    NCL 35 · PROFESSIONAL PET SUPPLIERS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: Comércio, importação, exportação, de animais domésticos, produtos, artigos, acessórios e medicamentos para ani…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819622435 (PROPET), Processo 903429802 (ProPet Professional Pet Suppliers) e Processo 828252122 (PROPET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRÓPET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928921670?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928921670. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928921670
Marca
PRÓPET
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOROCAPS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA — SP
Classe
NCL 05Fibras alimentares; preparações vitamínicas; produtos farmacêuticos; suplementos alimentares minerais; suplementos nutricionais; vitaminas e sais minerais; todos para uso veterinário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
13/12/2022
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)