A marca PROTOCOLO PERFECT CONTROL BY JOSIANE FERNANDES foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927295970

Classe

NCL 44

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 14/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927295970 é depositado por CLÍNICA JOSIANE FERNANDES LTDA na classe NCL 44.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROTOCOLO PERFECT CONTROL BY JOSIANE FERNANDES (processo 927295970), depositado em 14/07/2022 por CLÍNICA JOSIANE FERNANDES LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde; Assessoria, consultoria e informação em estética pessoal [tratamento de pele e cabelo]; Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; Estética facial e corporal; Serviços de odontologia; serviços de estética.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROTOCOLO PERFECT CONTROL BY JOSIANE FERNANDES, uma anterioridade:

   • Dra Joseane Fernandes NUTRICIONISTA926317962

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Atendimento Nutricional ,Prescrição de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926317962 (Dra Joseane Fernandes NUTRICIONISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/09/2025RPI 2.853

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.