A marca PROVIDÊNCIA DO CONDADO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928960137

Classe

NCL 33

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928960137 é depositado por WAGNER VICTOR V. DE TOLEDO LTDA na classe NCL 33.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROVIDÊNCIA DO CONDADO (processo 928960137), depositado em 16/12/2022 por WAGNER VICTOR V. DE TOLEDO LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente, Bebidas destiladas, Bebidas alcoólicas [exceto cerveja], Bebidas alcóolicas mistas, Bebidas amargas, Gim, Hidromel [mulso], Licores, Rum, Saquê, Sidra, Uísque, Vinho, Vodca.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROVIDÊNCIA DO CONDADO, uma anterioridade:

   • AGUARDENTE RC PROVIDÊNCIA903838036

     CACHAÇA CAIPIRA LTDA ME · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.786)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903838036 (AGUARDENTE RC PROVIDÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.062 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,8% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 737. Deste conjunto, 977 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/04/2026RPI 2.883

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 13/10/2026RPI 2.910

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.