A marca PSA Arquitetura foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930947533

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 28/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930947533 é depositado por PSA ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PSA Arquitetura (processo 930947533), depositado em 28/06/2023 por PSA ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Pesquisas no campo de construções de edificações;Projeto de arquitetura;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PSA Arquitetura, uma anterioridade:

   • PSA PEUGEOT CITROËN822465655

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822465655 (PSA PEUGEOT CITROËN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.