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INPIRPI 2.789NCL 25

A marca RAIZ PRAIA BEACHWEAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de LIRIA UCHOA MODA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAIZ PRAIA BEACHWEAR (processo 929408608), depositado em 08/02/2023 por LIRIA UCHOA MODA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biquíni;Body [roupa íntima];Boné;Calção para banho;Calções de banho [sungas];Canga;Chinelos de banho;Combinação [roupa íntima];Maiô;Quimono [vestuário];Roupa ín…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAIZ PRAIA BEACHWEAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Raiz Country928563898

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Alpercatas;Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Baby-do…

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927408279 (Moda Raiz) e 927418576 (RAIZ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928563898 (Raiz Country). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.802IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAIZ PRAIA BEACHWEAR?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929408608?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929408608. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929408608
Marca
RAIZ PRAIA BEACHWEAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIRIA UCHOA MODA LTDA — BA
Classe
NCL 25Biquíni;Body [roupa íntima];Boné;Calção para banho;Calções de banho [sungas];Canga;Chinelos de banho;Combinação [roupa íntima];Maiô;Quimono [vestuário];Roupa íntima;Roupas de praia;Roupões de banho;Sungas;Tira (faixa) para a cabeça;chapéus de piaçava;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
08/02/2023
Procurador
JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS