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INPIRPI 2.827NCL 35, 35

A marca RAIZEIRO CEREAIS & INTEGRAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RZ INTEGRAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAIZEIRO CEREAIS & INTEGRAIS (processo 928274470), depositado em 06/10/2022 por RZ INTEGRAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de temperos e especiarias, ervas medicinais, frutas secas, suplementos alimentares, alimentos sem lactose e sem glúten, vinhos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAIZEIRO CEREAIS & INTEGRAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAIZEIRO829149503

    GENÉRICOS E SIMILARES UNIÃO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.863)

Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829149503 (RAIZEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a exclusão dos itens ?Comércio através de qualquer meio de produtos veganos e produtos orgânicos, produtos Diet? por serem considerados genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAIZEIRO CEREAIS & INTEGRAIS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928274470?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928274470. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928274470
Marca
RAIZEIRO CEREAIS & INTEGRAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RZ INTEGRAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. — SP
Classe
NCL 35, 35Comércio através de qualquer meio de temperos e especiarias, ervas medicinais, frutas secas, suplementos alimentares, alimentos sem lactose e sem glúten, vinhos, queijos, doces, florais, sementes e grãos para consumo humano.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
06/10/2022
Procurador
C. MARCAS - MARCAS E PATENTES LTDA.