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INPIRPI 2.859NCL 30

A marca RAPA LATAM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRONADOR S.A.C.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAPA LATAM (processo 934234884), depositado em 15/04/2024 por TRONADOR S.A.C. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bombons de chocolate; confeitos cobertos com chocolate; trufas [confeitos]; alimentos contendo chocolate [como ingrediente principal]; chocolates; chocolates na…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAPA LATAM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LATAM. FIT922402442
  • LATAM922402663
  • LATAM922356769
  • LATAM905317041

    NCL 30 · DUPRATA ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

    Protege: Biscoitos; Bolachas; Bolo (Massa para -); Bolo (Pó para -); Bolos; Cacau (Produtos de -); Chocolate; Chocolate…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922402442 (LATAM. FIT), Processo 922402663 (LATAM), Processo 922356769 (LATAM) e Processo 905317041 (LATAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAPA LATAM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934234884?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934234884. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934234884
Marca
RAPA LATAM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRONADOR S.A.C. (AR)
Classe
NCL 30Bombons de chocolate; confeitos cobertos com chocolate; trufas [confeitos]; alimentos contendo chocolate [como ingrediente principal]; chocolates; chocolates na forma de amêndoas torradas; barras com recheio de chocolate; amêndoas torradas; chocolate; confeitos de frutas; confeitos que imitam chocolate; confeitos na forma de tabletes; tabletes (confeitos); produtos de confeitaria; produtos à base de chocolate; biscoitos de chocolate; nozes cobertas com chocolate; fondue de chocolate; fudge de chocolate [sobremesa cremosa de leite, açúcar, manteiga e chocolate]; confeitos congelados; coberturas de chocolate; mousses de chocolate; ovos de chocolate; confeitos de mousse; sobremesas de chocolate; amêndoas torradas feitas de chocolate; frutas cobertas com chocolate; frutos silvestres cobertos com chocolate; barras cobertas com chocolate; barras de chocolate; frutas congeladas cobertas com chocolate; framboesas congeladas cobertas com chocolate; framboesas cobertas com chocolate; chocolates congelados; chocolates congelados à base de frutas; sorvete; sorvete com frutas; gelados comestíveis; café; chá; cacau; pães, pastelaria e confeitos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
15/04/2024
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.