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INPIRPI 2.859NCL 43

A marca RAPA LATAM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRONADOR S.A.C.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAPA LATAM (processo 934235082), depositado em 15/04/2024 por TRONADOR S.A.C. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparação de refeições; fornecimento de comida e bebida; serviços de restaurantes; serviços de alimentação e bebidas em restaurantes e bares; serviços de bufê…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAPA LATAM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LATAM AIRLINES830701125

    NCL 43 · TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, RESTAURANTE, SALÃO DE CHÁ, LANCHONETES, RESTAURANTES SELF-SERVICE,RESTAURANTES DE SER…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830701125 (LATAM AIRLINES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAPA LATAM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934235082?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934235082. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934235082
Marca
RAPA LATAM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRONADOR S.A.C. (AR)
Classe
NCL 43Preparação de refeições; fornecimento de comida e bebida; serviços de restaurantes; serviços de alimentação e bebidas em restaurantes e bares; serviços de bufê para fornecimento de comida; serviços de bares e restaurantes; serviços de cafés; cafeterias de autosserviço; sorveterias; serviços de restaurante; serviços de fornecimento de comida e bebida; serviços de restaurantes; serviços de restaurantes móveis; fornecimento de comida e bebida.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
15/04/2024
Procurador
Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.