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INPIRPI 2.816NCL 35

A marca RAVAN SOLUTIONS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RAVAN REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.831

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAVAN SOLUTIONS (processo 930883829), depositado em 22/06/2023 por RAVAN REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE TUBOS, FLANGES, CONEXÕES, VÁLVULAS, CHAPAS (EM AÇOS INOXIDÁVEIS E LIGAS ESPECIAIS).;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAVAN SOLUTIONS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAVAN PORTAS E ESQUADRIAS930608410

    NCL 35 · RAVAN ESQUADRIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.813)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] d…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930608410 (RAVAN PORTAS E ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAVAN SOLUTIONS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930883829?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930883829. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930883829
Marca
RAVAN SOLUTIONS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAVAN REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 35IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE TUBOS, FLANGES, CONEXÕES, VÁLVULAS, CHAPAS (EM AÇOS INOXIDÁVEIS E LIGAS ESPECIAIS).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2831)
Depósito
22/06/2023
Procurador
Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.