A marca RDA Contábil e Desenvolvimento foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RDA Contábil e Desenvolvimento (processo 924688300), depositado em 22/10/2021 por RDANTUNES CONTABIL E DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RDA Contábil e Desenvolvimento, o despacho aponta uma anterioridade:

• RDA907655076

  NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.877)

  Protege: Livros (Publicação de -); Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Publicações eletrônicas on-line…

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 04/04/2023/RPI 2.726IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 06/08/2024/RPI 2.796IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 15/10/2024/RPI 2.806IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

• PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA840602243
• PROTEGE SERVIÇOS840602820
• EXTRA903693941
• TAURUS905133927
• TAURUS905133978
• Face914353152
• MD DYNA CODES914800663
• ARENA915079607

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

924688300

Marca

RDA Contábil e Desenvolvimento

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RDANTUNES CONTABIL E DESENVOLVIMENTO LTDA — RJ

Classe

NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Redação de textos*;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Treinamento prático [demonstração];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

06/12/2022·RPI nº 2.709

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2806)

Depósito

22/10/2021

Procurador

não constituído