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INPIRPI 2.768NCL 01

A marca REAL AGRONEGÓCIO COMERCIO DE INSUMOS E CEREAIS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de LODI COMERCIO DE INSUMOS E CEREAIS LTDA EPP: a marca colide com 9 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REAL AGRONEGÓCIO COMERCIO DE INSUMOS E CEREAIS (processo 928376419), depositado em 19/10/2022 por LODI COMERCIO DE INSUMOS E CEREAIS LTDA EPP na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REAL AGRONEGÓCIO COMERCIO DE INSUMOS E CEREAIS, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • REAL NUTRI FISIOLOGIA E NUTRIÇÃO VEGETAL916947459
  • REAL BIO FERTILIZANTES ESPECIAIS916947599
  • REAL MICROS923472711
  • REAL NUTRIFORCE923473513
  • REAL GOLD923471120
  • REAL TURBO FERTILIZANTES ESPECIAIS916947610
  • REAL POTENT923471375
  • ADUBOS REAL924281332

    NCL 01 · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Fertilizantes em geral.;

  • REAL PLUS923473190
Texto do despacho — RPI 2.768IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916947459 (REAL NUTRI FISIOLOGIA E NUTRIÇÃO VEGETAL), Processo 916947599 (REAL BIO FERTILIZANTES ESPECIAIS), Processo 923472711 (REAL MICROS), Processo 923473513 (REAL NUTRIFORCE), Processo 923471120 (REAL GOLD), Processo 916947610 (REAL TURBO FERTILIZANTES ESPECIAIS), Processo 923471375 (REAL POTENT), Processo 924281332 (ADUBOS REAL) e Processo 923473190 (REAL PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.859IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.768, de 23 de janeiro de 2024, publicou 19.229 despachos em 19.130 processos de marca — 1.187 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.768 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REAL AGRONEGÓCIO COMERCIO DE INSUMOS E CEREAIS?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928376419?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928376419. Esta página reflete a RPI nº 2768, de 23/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928376419
Marca
REAL AGRONEGÓCIO COMERCIO DE INSUMOS E CEREAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LODI COMERCIO DE INSUMOS E CEREAIS LTDA EPP — MT
Classe
NCL 01Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Compostos orgânicos [fertilizantes];Escórias [fertilizantes];Farinha fóssil [adubo];Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Gipsita para uso como fertilizante;Mama [fertilizante];Preparações fertilizantes;Produtos químicos para melhoramento de solos;Sais [fertilizantes];Substâncias químicas industriais;Superfosfatos [fertilizantes];Turfa [fertilizante];Ureia [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.768
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2859)
Depósito
19/10/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.