A marca REAL ENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928621189

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

27/04/2024

A história do processo

1. 10/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928621189 é depositado por REAL ENERGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REAL ENERGIA (processo 928621189), depositado em 10/11/2022 por REAL ENERGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Aluguel de software de computador;Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria e consultoria em avaliação da co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REAL ENERGIA, 4 anterioridades:

   • REAL006126430

     REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.884)

   • Real Brasil Engenharia926855905

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;Serviços de arquitetura;

   • REAL006009336

     REAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

   • real828860661

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG 811819280 C/PAN; PEDS 928120961, 928589250. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006126430 (REAL), Processo 926855905 (Real Brasil Engenharia), Processo 006009336 (REAL) e Processo 828860661 (real). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/04/2024.

   27/0227/04/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.